Como Funciona o Aviso Prévio?

Regulado pela Lei nº 12.506 de 2011

Falaremos sobre o aviso prévio, o que é, como funciona e seus tipos.

Aviso prévio é o período transcorrido após o desligamento de um trabalhador dispensado sem justa causa.

Esse período é importante tanto parta a empresa para substituir o empregado como também para o empregado procurar outro emprego.

O que é aviso prévio?

O desligamento do empregado precisa ser informado com pelo menos 30 dias de antecedência – o que é chamado de aviso prévio.

Como funciona o aviso prévio?

O término do contrato de trabalho pode partir tanto do patrão quanto pelo empregado.

Quando o desligamento parte do patrão ele escolherá se o empregado cumprirá o aviso prévio trabalhando ou se será dispensado com pagamento de multa.

Caso o desligamento parta do empregado, por meio de pedido de demissão, caberá a empresa decidir se será cumprido o aviso prévio ou não.

Quais os tipos de aviso prévio?

Existem três tipos:

O trabalhado, o indenizado e o cumprido em casa.

Vai depender da causa do desligamento e a opção do patrão.

• Aviso prévio trabalhado – quando o empregado exerce suas funções normalmente na empresa durante o período do aviso prévio.

Quando a empresa demite o funcionário:

Particularidades: caso o patrão resolva mandar o empregado embora, ele pode exigir que o trabalhador trabalhe pelo período de 30 dias, no entanto, o empregado terá direito de trabalhar 2 horas a menos por dia ou não trabalhar por 7 dias ao final do aviso prévio.

Se não trabalhar no período do aviso prévio poderá ter os dias descontados.

Importante dizer que, após cumprir os 30 dias de aviso prévio, o patrão terá obrigatoriamente de pagar as verbas rescisórias no primeiro dia útil após o termino do período.

Quando o funcionário pede demissão:

Iniciativa do empregado em se desligar da empresa, o empregado pode fazer um acordo de cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias.

As verbas rescisórias deverão ser pagas também no primeiro dia útil após o termino do cumprimento do aviso prévio.

• Aviso prévio indenizado – não haverá a necessidade de se trabalhar durante o período referente ao aviso.

Quando a empresa demite o empregado

Quando o desligamento parte da empresa e ela não deseja que o funcionário cumpra o aviso prévio, ela deve indenizar/pagar um salário integral desde período.

Neste caso o pagamento deverá ser feito em até 10 dias corridos após a datav do desligamento.

Quando o funcionário pede demissão

Quando parte do empregado se desligar da empresa e ele não puder trabalhar nos próximos 30 dias, arcará ele com a multa que corresponde a um mês de salário, que será descontado das verbas rescisórias.

No entanto, cabe ressaltar que a cobrança desta multa é facultativa por parte do patrão.

Também no caso o pagamento das verbas rescisórias deverão ser pagas em até 10 dias após a data da demissão.

• Aviso prévio cumprido em casa – Embora bastante comum, não é prevista em lei.

Ocorre em geral quando o patrão pede o empregado que cumpra o aviso (30 dias ) em casa, sem trabalhar.

• Aviso prévio proporcional – Trata-se do acréscimo legal de 3 dias para cada ano completo trabalhado, limitado-se a 90 dias.

Qual a duração do aviso prévio?

O mínimo de duração do aviso prévio é de 30 dias.

No entanto só se a demissão partir do patrão, esse tempo será acrescido proporcionalmente.

Estabilidade provisória durante o aviso prévio.

Gravidez – gravidez durante o aviso terá estabilidade de até cinco meses após o parto

Acidente de trabalho ou doença ocupacional – estabilidade pelo período de um ano após a alta dada pelo médico.

Quando o aviso prévio não é aplicável?

Quando o empregado for demitido por justa causa.

Quais as conseqüências em caso de descumprimento?

• Quando o patrão não paga o aviso prévio:

Se não fizer o pagamento dentro do prazo legal, o trabalhador terá direito de receber um salário a mais nas verbas rescisórias.

• Quando o trabalhador não cumpre o aviso prévio: O empregado terá os dias descontados.

Observação importante a dizer nesse tópico é que se o empregado encontrar um novo emprego durante o cumprimento do aviso prévio, poderá ser encerrada suas atividades na antiga empresa, sem que seja descontados os dias faltantes, para tal, deverá comprovar a existência de novo contrato de trabalho em outra empresa.

Ficam as dicas.

Em caso de dúvidas, procure um profissional habilitado.